Projeto de lei propõe subir valor da multa por terrenos baldios em 32%
O valor passa de R$ 25,00, por metro quadrado, para R$ 33,62. Todo proprietário de terreno baldio em Curitiba terá aumento na punição caso o imóvel seja flagrado em estado de abandono. A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, em primeiro turno o projeto de lei que aumenta o valor da multa. A proposição carece da aprovação em segundo turno e sanção do prefeito para entrar em vigor.
Na primeira votação, o projeto terminou com 28 votos favoráveis com os próprios vereadores alterando o valor de aumento proposto inicialmente no projeto de origem na prefeitura. O reajuste proposto era de 27% e na Câmara foi alterado, subindo para 32%. A prevenção de doenças, como a dengue e chikungunya e com disseminação na capital paranaense, justificam essa maior penalização.
No caso de Curitiba, uma lei de 2004 já previa R$ 25,00 de multa por metro quadrado de terreno flagrado em abandono. Agora tendo essa correção de valores. Na capital, existe um decreto de 2021 que estipulava o valor de R$ 31,78 de penalização por metro quadrado abandonado. A situação que regulariza o assunto numa única legislação deve passar por aprovação na próxima sessão da Câmara.
Da redação com informações do projeto de lei e imagem da prefeitura de Curitiba.
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