São Mateus do Sul pode aumentar número de vereadores de 9 para 13, a partir de 2025

A mudança depende de aprovação da Câmara e tem embasamento legal na Constituição da República (artigo 29, inciso IV). O número de cadeira tem relação com a quantidade de pessoas de cada município. Para cidades com até 15 mil habitantes, o limite máximo é de nove vereadores. De 15 a 30 mil moradores, são até 11 parlamentares, quando a população é 30 e 50 mil habitantes podem ser de até 13 vagas.

No caso é estabelecido apenas o número máximo, podendo ter cada Legislativo o limite de cadeiras estabelecido por cada Câmara, no mínimo nove. Para alterar o número de vagas são utilizados os dados do Censo 2022 (contagem precisa da população brasileira). O prazo final para a realização dessas alterações é o dia 5 de agosto, data limite para a realização das convenções partidárias.

No Paraná o município de Pinhão terá de reduzir o número de cadeiras. Atualmente com 13 vereadores e população de 29.886 habitantes, a cidade tem de baixar para no máximo 11 parlamentares. Outros 96 municípios podem aumentar o número, dentre eles São Mateus do Sul que pode passar dos atuais 9 para até 13 vagas. Outras cidades da região também têm essa possibilidade.

Bituruna pode passar de 9 para 11, Irati de 10 para 15, Lapa de 9 para 13, Palmeira de 9 para 13, Ponta Grossa de 19 para 23, Rio Negro de 9 para 13 e União da Vitória de 13 para 15, até por ter população acima de 50 mil habitantes. Ponta Grossa discutiu recentemente uma iniciativa para aumentar quatro cadeiras no parlamento, mas por forte oposição popular a Câmara não aprovou o projeto.

Portal 97 com informações do TRE/TSE e imagem de arquivo/Câmara São Mateus do Sul/reprodução.

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