Unanimidade no TSE mantém Moro como senador, diante de recursos do PL e PT

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, onde o senador Sergio Moro atingiu o placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL, é mantida por todos os julgadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eram recursos na tentativa de derrubar a decisão paranaense e para tirar o ex-juiz federal e ex-ministro do cargo no Senado.

Os ministros da Corte Eleitoral analisaram os pedidos para derrubar a decisão do TRE do Paraná, onde Moro foi absolvido no mês passado de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. A unanimidade do TSE rejeitou, nesta terça-feira (21), os recursos contra a decisão e mantém o senador paranaense no mandato parlamentar.

O voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Numa publicação em redes sociais, após a confirmação da decisão, Sergio Moro ressaltou que “os votos que recebeu foram respeitados”.

Os partidos PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e PT (Federação da Esperança) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda podem recorrer no próprio TSE, com os chamados embargos de declaração ou, estando nos parâmetros constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que pesa a favor do ex-juiz, é o fato de três ministros da Suprema Corte já terem rejeitado os recursos no voto de ontem.

Inclusive, o presidente Alexandre de Moraes citou a necessidade de alteração no sistema eleitoral brasileiro sobre a pré-campanha. Sendo preciso uma “regulamentação melhor” e apontou que não “há indícios de irregularidades”. A decisão, inclusive, enfraquece o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pois Bolsonaro havia solicitado para não seguir com a ação.

Portal 97 com informações do TRE e TSE e imagem reprodução Agência Senado.

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