Pacote Anti-Invasão se encaminha no cenário nacional e Governo Lula cita “não vão prosperar”
No contexto estão os deputados do PL (do ex-presidente Jair Bolsonaro), inclusive com a deputada federal catarinense Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e o governo federal alinhado às mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No cenário, projeto de lei (pl) buscando acabar com benefícios federais para invasores de propriedade.
O texto aprovado pela CCJ é do pl 709/23 e tira qualquer tipo de benefício para pessoas invasoras de propriedade particular, tanto rurais quanto urbanas. O avanço ocorre por movimentação da bancada ruralista frente à atual política reforma agrária, em meio ao Abril Vermelho, período de mobilização do MST, vinculado à história do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Partido do Trabalhadores (PT).
“Em um país que tem na agropecuária o principal pilar da sua economia, mesmo diante de momentos difíceis, como foi a pandemia, os efeitos do conflito entre Ucrânia e Rússia, a agropecuária não parou. Continuou fornecendo produtos de qualidade, sendo um exemplo de economia sustentável”, argumentou o proponente do projeto, deputado federal Ricardo Salles (PL/SP).
A matéria recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários na CCJ, além de uma abstenção. O quórum era de 47 deputados. Caroline de Toni agiu para evitar que a análise das matérias se estendesse, mesmo com a bancada do PSol tentando obstruir as votações. No caso, partido de Guilherme Boulos, também deputado federal (PSol/SP) com origem política no Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Enquanto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou a dificuldade do Pacote Anti-Invasão prosperar. O entendimento do ministro de Lula é que “quase todas” as áreas invadidas já foram desocupadas. Ainda, ele criticou a “reação direta” de produtores que têm áreas invadidas por movimentos sociais, e defendeu o diálogo. Indicando ação de denúncia contra o Movimento Invasão Zero, formado por proprietários rurais, com a alegação de formação de milícia rural armada.
Portal 97 com imagens redes sociais/Câmara Federal/MST/MTST/divulgação
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