Relator da PEC da transição alega falta de consenso entre governo eleito e Congresso para proposta avançar
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria divulgada ontem quarta-feira (23/11) por não haver entendimento entre equipe de transição do governo Lula e o Congresso Nacional. Situação que imperou as tratativas e passou, inclusive, a ser cogitada a hipótese de edição de medida provisória para sustentar as propostas de campanha.
O adiamento da apresentação do texto definitivo da PEC, segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023 foi necessário por conta disso. “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador nesta quarta-feira, denotando a finalização das discussões que devem ser retomadas hoje, quinta-feira.
“No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, afirmou Marcelo Castro.
A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos.
O futuro governo quer gastar esse montante de 23 bilhões em obras públicas e compra de equipamentos federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões a ser colocada acima do teto de gastos, o que tende em causar endividamento e, conforme especialistas, pode levar à recessão. Uma postura, também que acaba por afugentar investidores, sobre o receio de colocar crédito e ter dificuldade em receber no futuro.
O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.
Da redação com informações e imagem da Agência Brasil
