Pautas da seção na Câmara Municipal de São João do Triunfo desta segunda

Aconteceu no inicio da noite desta segunda-feira (10), a seção ordinária na Câmara Municipal de São João do Triunfo, em pauta à criação de cargos e vagas e alterações na Lei nº1228 do projeto 86/18, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o qual foi retirado de pauta.

Estava na ordem do dia, também, o projeto Lei 68/18 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e implementação da função gratificada de pregoeiro do Município de São João do Triunfo, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 10.520/202 e dá outras providências, o qual foi reprovado pelos vereadores, diante a votação.

Art 1º. Fica instituída uma vaga de “Função Gratificada” a ser concedida pelo Município ao Pregoeiro e, enquanto estiver designado atuando na modalidade denominada pregão, atendendo ao disposto do inciso IV do artigo 3º no seu da Lei Federal nº 10.520/2002.

Art 2º A função de Pregoeiro do Município passa a fazer parte no Anexo III, Quadro de Funções Gratificadas, da lei 1.238/2009, a ser exercida por servidor efetivo, estável, com experiência comprovada em administração pública municipal.

Parágrafo único – O Valor da Função Gratificada será reajustado com base nos mesmos índices aplicados à remuneração dos servidores públicos integrantes de cargo efetivo […]. § 1º. O valor das Gratificações de que trata o artigo anterior corresponde ao seguinte: I – Ao pregoeiro será concedida Gratificação mensal no valor equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

De acordo com o Vereador – Pedro Valdir Borges, fala sobre o projeto 86/18 onde mostra a criação de cargos e vagas sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. “Esse projeto foi retirado de pauta e já esteve em regime de urgência, o executivo fez o projeto e não colocou o impacto financeiro. E criando cargo de Borracheiro e Vigia, sendo que já haveria sido extinto e agora esta retornando para votação. Claro que os cargos são importantes, porém precisamos saber qual será o impacto nos cofres” conta. O projeto foi retirado de pauta antes de iniciar a seção.

Já o projeto 68/18 que estava na ordem do dia, sobre criação e implementação da função gratificada de pregoeiro, não foi discutida pela casa de leis. O vereador Ari Novako se posicionou contra o Projeto e fez o seguinte questionamento: “O poder público possui recursos para contratação de novos cargos, e não possui dinheiro para proporcionar aumento para professores e técnicos em enfermagem? A prefeitura sempre informava que não tem recursos para aumentar o salário de funcionários e profissionais da saúde, professores e agora essas criação de vagas com esse projeto 86/18? Não podemos deixar alguns ganhar de mais e outros muito pouco. Todos os salários devem ser de maneira mais justa possível”, concluiu o Vereador.

Na sessão também foi discutido sobre a concessão de nome ao posto de Saúde da Comunidade de Faxinal dos Fabrícios. Segundo o vereador Borges, o posto que ainda não foi inaugurado, mas esta pronto para atender a população.

Borges se orgulha da concessão do nome para o posto de saúde. – “Esse posto foi adquirido na administração passada, e teve uma grande luta, para que este posto fosse feito naquela localidade. Conheço muito bem a comunidade, como o Faxinal dos Seixas, e fico orgulhoso de estar dando resultado os trabalhos” conta.

Ainda o vereador Borges, diz que está muito triste com o atual prefeito, pois segundo ele, o prefeito sabia que Borges também estaria envolvido no posto de saúde, e que não foi convidado para participar da nomeação do novo posto de saúde. “Eu vejo uma politicagem pela parte dele de não me convidar para a nomeação deste posto, eu fui um grande lutador para que esse posto saísse nessa localidade, e eu tenho o conhecimento que o atual prefeito nunca pediu algum crescimento para aquela localidade no tempo de vereador” desabafa.

Por fim, houve a leitura da denominação aos logradouros públicos que especifica o perímetro rural do município de São João do Triunfo, e dá outras providências. E ainda sobre o projeto Lei 89/18, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar pagamentos de premiações em eventos esportivos e de lazer coordenados pela Secretária Municipal de Esporte, lazer e de outras providências. Indicação 97/18 de autoria do Vereador Venceslau Afonso Gadens Levandovski.

Da Redação Portal Cultura Sul FM.