Cerca de 2,11 milhões de moradores do Paraná se aplicam nas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica e podem ter a gratuidade na conta de luz.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico), que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos.
Segundo o Governo Federal, as famílias que ultrapassarem os 80 kWh pagarão apenas a diferença consumida.
Ela foi instituída após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, no fim de maio, uma medida provisória (MP) que alterou regras do setor elétrico e ampliou benefícios na tarifa de energia. As novas regras passam a valer a partir do dia 5 de julho.
No Brasil, conforme o Governo Federal, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
No Paraná, 603.175 unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa cerca de 2,11 milhões de cidadãos paranaenses.
Requisitos
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir ao menos um dos requisitos:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito.
Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica, ou seja, a que tem o nome na fatura, esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos nos requisitos.
Não é necessário solicitar à distribuidora.
Fonte: g1
