Devolução da “MP do Fim do Mundo” desgasta Lula e cria situação incerta no País

A Medida Provisória nº 1.227/2024 previa restrições para compensações tributárias, acordadas anteriormente entre o Governo Federal e Supremo Tribunal Federal (STF). Isso para bancar a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores e de prefeituras pequenas. A aprovação iria aumentar, entre outras coisas, o preço dos combustíveis.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), junto com outras 52 entidades do setor do agro, pediram a rejeição na íntegra. “Não há como aceitar a majoração da — já altíssima — carga tributária brasileira, a qualquer custo, para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução de despesas estatais”, defende o texto.

Enquanto, o Supremo Tribunal Federal deu prazo até 10 de agosto para que o Legislativo aprove as medidas para financiar essa desoneração, o Governo Federal busca alternativa para cumprir o acordo, junto do Congresso. Após inúmeros posicionamentos contrários, a apelidada “MP do Fim do Mundo” foi devolvida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

A devolução contrariou Lula, mas atendeu pedidos de parlamentares e do empresariado. As empresas alegavam que o governo tomou uma medida inconstitucional ao mudar a regra tributária sem tempo para negociações e programação por parte do setor privado. O que parece ser o novo rumo a partir de agora, no entendimento de especialistas.

Tanto que o Ministério da Fazenda, e equipe do ministro Fernando Haddad, logo depois da devolução, comentavam que ‘agora caberia ao Congresso assumir a responsabilidade para bancar a desoneração’. Além de citar abertura de diálogo. Pacheco mencionou contato com a Câmara dos Deputados e citou possíveis caminhos para não “deixar cair a desoneração da folha.”

Repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos; Atualização desses ativos; Legalização de jogos de azar Refis de multas aplicadas por agências reguladoras; Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro; Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade, foram indicados e serem discutidos.

Portal 97 com informações da Câmara, Senado e Governo Federal e imagem/reprodução redes sociais.

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