Venda de cigarro eletrônico permanece proibida no Brasil, por decisão da Anvisa
Cigarro eletrônico/Agência Brasil/Reprodução
Nesta sexta-feira (19), três de cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votaram pela manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Assim, permanece proibida a fabricação, venda, importação, transporte, armazenamento e publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio. A medida está em vigor desde 2009.
Os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) apomta que 4 milhões de pessoas já fumaram esse tipo de cigarro.
Inclusive, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos. “O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”, opinou.
O presidente embasou seu voto em leitura de duas horas de pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Enquanto, o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, antiga Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”, disse.
Portal 97 com informações da Anvisa e imagem de arquivo/ilustrativa pixabay.
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