Fernanda Sardanha teria assinado projeto de venda de lote público de forma irregular
Imagem/reprodução da Audiência Pública promovida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de São Mateus do Sul/Facebook Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul
O titular do Cartório de Registro de Imóveis, Leandro de Freitas Oliveira Junior, participou de Audiência Pública promovida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de São Mateus do Sul nesta semana, dia 5 de março. No evento, falando sobre dificuldades e ações do setor, ele mencionou possível irregularidade num projeto para vender imóvel público, que teria sido assinado pela prefeita Fernanda Sardanha e passível, ainda, de confirmação.
O objetivo da audiência foi de tratar de várias demandas e ouvir ideias e sugestões para melhoria dos serviços, dentro da competência de cada envolvido. Chegar a alguns concessos sobre a área rural, especialmente, fracionamentos e os registros gerais de imóveis. Existem diversos protocolos a serem cumpridos e, muitas vezes, ruma para a decisão judicial, com base nas ações anteriores.
Durante a sua fala, Leandro exemplificou um loteamento em São Mateus do Sul que, segundo as informações, está devidamente regularizado. Mas uma ação recente teria irregularidade, conforme seu apontamento feito na Audiência Pública. “Entraram com um projeto no cartório, dividindo para vender essas áreas que era da Prefeitura. Com assinatura da prefeita”, ressaltou.
“Porque se ela assinou, entende, ela cometeu improbidade administrativa”, disse o titular do cartório. “Já cassaram prefeito aqui por menos”, opinou. Essa documentação, ainda, teria passado pelo crivo de outros setores relacionados e não teria sido aprovado pela Câmara, conforme esse apontamento. “Mas não pode vender e o pior que venderam, tá. Estão atrás de quem comprou para pegar de volta.”
Antes disso, o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis citou que o departamento é a base para fazer um loteamento, nada pode ser vendido se não tiver registrado e aprovado. Sobre as leis em vigor, frisou “eu cumpro fielmente.” A reportagem buscou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura citando esses apontamentos feitos na Audiência Pública e abrindo espaço para esclarecimentos, na manhã da quinta-feira (7).
Até o fechamento dessa reportagem, o Portal 97 não recebeu nenhuma resposta. Apenas, por meio de mensagem, e diante da nova indagação feita ao longo da sexta-feira (8) sobre os esclarecimento da Prefeitura, informado que a solicitação foi encaminhada “ao setor pertinente”. Ficando em aberto o espaço para posicionamento oficial referente às citações feitas pelo titular do Cartório e todos os demais envolvidos.
Portal 97 com informações e imagem da Audiência Pública promovida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de São Mateus do Sul e Prefeitura.
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