Dinheiro gasto na pré-campanha para Presidente pode tirar mandato de Moro no Senado
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (CPMI – 8 de Janeiro) ouve general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná definiu as datas para o julgamento de ações contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). As sessões de 1º, 3 e 8 de abril vão definir o futuro político e podem, inclusive, ter novas eleições para escolha de componente paranaense ao Senado Federal. Tudo se baseia no gasto da pré-campanha a presidente, depois com mudança e valor acima dos determinados.
Duas ações, uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, foram unidas numa só estão nesse julgamento no TRE-PR. A prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos pedem tanto a cassação de Moro quanto sua inelegibilidade por 8 anos.
Isso atinge, também, os suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esses processos levam em conta os gastos do ex-juiz na pré-campanha, quando era filiado ao Podemos e visava disputar a Presidência da República. Foram inúmeras viagem e ações em que ele e sua equipe teriam gasto mais de R$ 18 milhões. Enquanto o limite para candidatura ao Senado pelo Paraná seria de R$ 4,4 milhões.
Caso condenado, Sergio Moro poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, mantida a decisão com a sua chapa cassada, novas eleições serão convocadas para a vaga o ex-juiz federal. Quando acabou o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro, era aguardada nova nomeação. O presidente Lula indicou José Rodrigo Sade para a vaga com posse marcada para 6 de março.
Passo seguinte, é a retomada do julgamento das AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro. De acordo com o TER, o processo contra o senador está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro. Com a nomeação e definição da posse de Sade para a função, o presidente Sigurd Roberto Bengtsson marcou as 3 sessões para julgar esse caso, para as duas semanas seguintes à Pascoa, no mês de abril.
Da redação Portal 97 com informações do TRE e imagem da Agência do Senado Federal.
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