Prefeitura pediu urgência para aprovação de projeto 2 anos e 8 meses depois da nova lei ser criada
A polêmica sobre a gratificação de quase R$ 15 mil a mais nos salários dos servidores do setor de licitação da Prefeitura de São Mateus do Sul, dessa vez, terá discussão mais rápida. Pelo menos é o que indica a tramitação do projeto nº 041/2023. A proposta de nº 38/2023 foi retirada pela prefeitura no dia 6 de dezembro e a nova apresentada seis dias depois, com urgência aprovada.
“Institui gratificação ao agente de contratação, pregoeiro, agente de comissão de contratação e de equipe de apoio do município de São Mateus do Sul”, é a ementa do projeto. Com a retirada do anterior, em tese, se permitiu novo pedido de urgência, apresentado em ofício sob nº 719 da mesma data da proposta e anexado junto a ele no portal da Câmara de Vereadores.
O curioso é que a própria justificativa cita “o advento da nova lei de licitações e contratos – lei nº 14.133, de 1ºde abril de 2021” e cria a necessidade do município atender essas prerrogativas. Enquanto a legislação anterior ainda estava em vigor, segundo esse entendimento exposto, a prefeitura fazia contratos por ela. Mas essa lei 8.666/1993 estará revogada a partir de 30 de dezembro de 2023.
Ou seja, já no início de janeiro de 2024, a nova legislação precisa estar aprovada, e disso a urgência da prefeitura. No caso, a polêmica incide justamente por todo esse tempo de quase 3 anos para apresentar o projeto, que tem pouco mais de 15 dias para aprovar e sancionar a nova lei. O requerimento de urgência acabou sendo aprovado com placar apertado, por 5 a 4.
Da redação com informações da Câmara e imagem/reprodução da Câmara.
