Prefeita pede urgência na criação de dois novos cargos comissionados, de R$ 6 mil por mês, mas vereadores rejeitam

Jorge Manfroni, Juliano Oliveira, Jackson Machado e Allana Feijó se posicionaram contra um requerimento de urgência para discutir e votar o projeto de lei 039/2023. Nele, a criação de dois novos cargos de diretor geral, na Prefeitura de São Mateus do Sul, com salário de R$ 6.013,04 por mês. A justificativa da prefeita Fernanda Sardanha se baseia em recomendação do Ministério Público (MP) de 18 meses atrás.

O Procedimento Administrativo nº MPPR-0152.22.000471-6, para cumprimento da Recomendação Administrativa nº 30/2022, está datado de 23 de maio de 2022, ou seja, já se passou 1 ano e seis meses, mas somente no apagar das luzes, pois a Câmara deve ter apenas mais duas sessões ordinárias, o projeto foi apresentado. Nesse caso, encaminhado dia 1º de dezembro e pedindo urgência.

“Nosso município tem muita coisa mais importante que isso”, afirmou Juliano Oliveira. “Já estamos cheio de cargos comissionados, pendurados pelas janelas da prefeitura e tão criando cargos de diretor geral”, apontou Jackson. Diante da proximidade do ano eleitoral, o vereador questionou os motivos da criação desse novas funções de livre nomeação.

Contudo, Jackson ponderou que sendo de interesse público, quando de ações que requerem urgência para não perder recursos ou outra ação emergencial, ele seria favorável. Não é esse o caso da proposição. A liderança de governo não defendeu o regime de urgência para esse projeto. Ao final, Allana, Jackson, Jorge e Juliano votaram contra e a proposta segue a tramitação normal.

O placar final ficou 4 votos contra e três favoráveis, até pela ausência do vereador Omar Picheth na sessão e o presidente somente votar em caso de empate. Para se ter ideia, quando um projeto segue em regime de urgência, devidamente aprovado o requerimento para isso, os prazos de comissões são mais curtos e a discussão é mais rápida.

A reprovação de ontem pode fazer com que não tenha tempo hábil para aprovar e criar os cargos em 2024. A proposta pode voltar a ser discutida somente depois do recesso, em fevereiro. Ocasionalmente, sessões extraordinárias podem ser marcadas para agilizar essas discussões e votações. Mas de isso, bloqueia a vontade de urgência da prefeitura no projeto.

Da redação com informações e imagem da Câmara/transmissão da sessão.

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