Projeto sobre compra de fumo na propriedade é debatido na região
Produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas da região do Planalto Norte reuniram-se, na sexta-feira, 31, no Centro Multiuso Francisco Rudnicki, em Irineópolis. Em debate, o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais.
O projeto de lei é similar tanto ao proposto por Emerson Bacil quando deputado estadual pelo Paraná quanto ao aprovado recentemente na Assembleia Legislativa gaúcha, onde já é Lei sob nº 15.958/2023. “É fundamental essa mobilização, pena a nossa proposta paranaense estar esquecida”, lamenta Bacil. “Santa Catarina e Rio Grande do Sul deram um passo à frente.”
Na Assembleia Legislativa catarinense se propõe a mudança no sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente as classes e qualidade, para fixar o preço da produção, ocorre nas fumageiras. A matéria prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação poderá ser feita na propriedade, dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.
De acordo com Sargento Lima, o objetivo principal do PL 10/2023 é possibilitar mais equilíbrio nas relações entre as empresas fumageiras e os produtores rurais. “Apesar de ser deputado liberal na economia, e no liberalismo pregamos intervenção mínima das negociações entre comprador e vendedor, entre empresas e seus funcionários, temos também que ter a responsabilidade, como entes políticos, de trabalhar para equilibrar essa balança”, explica.
“Temos que interferir o mínimo possível, mas quando um dos lados se sente prejudicado, é o ente público que tem que intervir”, completa. O parlamentar disse ainda que o secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto, é favorável à iniciativa e manifestou a intenção de regulamentá-la tão logo seja aprovada na Assembleia Legislativa. O projeto 10/2023 atualmente encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba o aval do colegiado, o texto ainda será submetido às comissões de Agricultura e Política Rural; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; antes de seguir para votação em plenário.
Da redação com informações e imagem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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