Petrobras conclui venda da SIX em meio à contestação judicial e queda brusca de valor da estatal

A divulgação da última sexta-feira (04/11) é o complemento do comunicado de 11/11/2021 e incide sobre a venda das ações da empresa Paraná Xisto, criada para gerenciar a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul. O anúncio veio na semana seguinte à eleição presidencial, a qual indicou a troca de governo, além de uma possível contestação judicial sobre o negócio em andamento.

A Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil), sociedade detida pela Forbes & Manhattan Resources Inc, cumpriu as condições e concluiu o pagamento total de US$ 41,6 milhões (em torno de R$ 215,5 milhões) para a Petrobras, sendo US$ 38,6 milhões na última sexta-feira e US$ 3 milhões na assinatura do contrato de compra e venda. Tudo isso é um cenário que, ainda, pode mudar por meio da justiça.

Esse programa de venda de refinarias da Petrobras, sem o qual a SIX estaria enfrentando um iminente fechamento ou paralisação de atividades, tem uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A chamada Reclamação n° 42576 foi protocolada pelo Congresso Nacional a fim de questionar esses acordos, argumentando que a estatal foi vendida sem um debate político acerca dos impactos econômicos e sociais relacionados ao assunto.

O julgamento virtual dessa Reclamação estava marcado para esta semana, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo. Também a Federação Única dos Petroleiros (FUP) defende que esse assunto seja pautado de maneira presencial, “com a possibilidade de ampla discussão sobre a necessidade de autorização legislativa para a venda de unidades da Petrobras”.

Ainda, por conta do momento de transição de governo, “é importante aguardar a formação do novo Executivo e a posse do novo Congresso para decisão sobre a matéria”, argumenta a FUP. Enquanto isso, justamente a estatal acumulou perda de R$ 54 bilhões em valor de mercado na semana passada, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. Ampliado para R$ 67 bilhões nessa semana.

Essa queda vem na esteira da desconfiança de que a gestão petista possa interromper a vigência da política de preços da petroleira ou mexer na distribuição de dividendos da empresa. Outro assunto espinhoso e que está passível de judicialização, é a repartição de dividendos da Petrobras da ordem de R$ 217 bilhões. Enquanto isso, a SIX inicia nova gestão, no caso assumida pela F&M Brazil.

“A Petrobras continuará apoiando a F&M Brazil nas operações da SIX durante um período de até 15 meses, sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. Foi celebrado também, na data de hoje, um contrato de arrendamento com a Paraná Xisto, permitindo a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas pela Petrobras em plantas experimentais localizadas na área da SIX”

informou a estatal.

Além disso, na divulgação sobre a conclusão da venda, a Petrobras reforçou o seguimento à Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país e integra o compromisso firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a abertura do setor de refino no Brasil.

Também revela que a “divulgação ao mercado está de acordo com normas internas da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017. A operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”.

Esse mesmo comunicado apontou que a SIX, localizada no município de São Mateus do Sul, possui capacidade de processamento de 5.800 toneladas/dia de xisto, com foco na produção de óleo combustível, nafta, gás combustível, GLP e enxofre. Enquanto que a F&M é uma companhia constituída e existente sob as leis da Província de Ontário, Canadá, sendo, portanto, uma holding canadense de capital fechado.

Da redação com informações da Petrobras, mercado financeiro/bolsa, FUP, STF e Congresso Nacional e imagem Petrobras/divulgação.