Conselho aprova incluir Petrobras em estudos para privatização e ministérios farão avaliação

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira (02/06) uma resolução que recomenda a edição de um decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro, para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, irá viabilizar estudos relativos ao contexto da estatal.

A desestatização da Petrobras e venda dos contratos da comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal estão nesse contexto. A recomendação em si, não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). A entrada efetiva carece de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional. Por isso não se pode, ainda, estabelecer prazo.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Também aumentaria a competitividade de mercado.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord. Esse é entendimento do Conselho sobre o assunto relacionado à Petrobras.

Da redação com informações e imagem da Agência Brasil