Sindicato do Magistério cobra reajuste salarial para todos os professores de São Mateus do Sul

Mesmo com a informação divulgada pela prefeitura sobre conceder reajuste aos professores com salários abaixo do Piso Nacional (lei nº 11.738/2008), a cobrança do Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória e Região é por reposição igualitária, conforme o Plano de Cargos e Salários. A lei municipal nº 2.000/2010 trata das prerrogativas relativas ao assunto em São Mateus do Sul.

O presidente do Sindicato, Márcio Utzig, separa a lei do Piso Nacional da lei municipal. No caso, constituindo a referência inicial e com referidos percentuais acrescidos, conforme a tabela, níveis e progressões para servidores e seus enquadramentos. Cada professor assume a vaga por concurso público e, no Plano de Carreira, avança conforme se especializa e amplia o seu tempo de serviço, dentre outras prerrogativas.

Um professor com mais formação e especialização e maior tempo de serviço está em nível superior de salário, obviamente, do que outro em início de carreira e na função recém assumida. Assim, o seu ganho mensal é melhor. Disso a reivindicação de Márcio Utzig da equiparidade de reposição, do Piso Nacional e Plano de Carreira seguirem juntos. “Não isoladamente”, reforça o presidente do Sindicato.

Dessa forma, quando reajusta o salário inicial se deve conceder a reposição para todo o quadro do magistério “que seja cumprido e respeitado aquilo que está previsto na lei 2.000 de 2010, referente, consoante ao Plano de Carreira dos professores municipais de São Mateus do Sul”, reafirma Márcio Utzig. O presidente estará na Câmara nesta terça-feira (23/05) para expor o assunto aos vereadores e cobrar o reajuste para todos.

Por sua vez, a prefeita Fernanda Sardanha também detalha que são duas situações. A primeira cumprir o Piso Nacional, determinada em nível federal, e a segunda, rever o plano para “não causar o achatamento da carreira.” Contudo, a avaliação é da necessidade de aprofundar o estudo e avaliar as possibilidades. Inclusive, organizando “uma comissão com representantes da classe para discussão sobre o Plano de Carreira.” Sem perder de vista, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse assunto já tramitou na justiça, inclusive. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em 18 de março de 2022 por meio da 4ª Turma, que apenas professores em início de carreira têm direito à correção do Piso Nacional. A decisão foi em resposta ao recurso de professores que queriam o chamado ‘efeito cascata’ para demais níveis da carreira no município paranaense de Ipiranga.

Da redação com informações do Sindicato e prefeitura e imagem reprodução/divulgação Portal Cultural Sul FM