Venda de automóvel poderá ser iniciada de forma virtual e sem reconhecer firma no PR
O Venda Digital é um novo serviço dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e permite vender veículos entre pessoas físicas de maneira virtual. O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, lançaram a novidade nesta quinta-feira (24/03), em Brasília.
O Estado do Paraná foi um dos primeiros em aderir ao sistema de autorização digital, com viabilização garantida pela Celepar. Considerado importante passo em direção a tornar a venda de veículos 100% digital uma realidade no Brasil, segundo o Detran. Reduzindo a burocracia e trazendo mais praticidade, segurança e economia ao cidadão paranaense, de acordo com o órgão.
A nova funcionalidade permite ao cidadão iniciar o processo da compra e venda do seu automóvel, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazendo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou contrato em papel.
Segundo o Detran, essa transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Após esta etapa, o cidadão precisa agendar atendimento e comparecer numa Ciretran, fazer a vistoria e finalizar a transferência do veículo. Essa tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021.
Isso porque, conforme o Detran, a partir dessa data o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. O vendedor e comprador devem ter conta nível ouro ou prata no gov.br para efetivar esse início do processo de transferência evitando, entre outras coisas, pagar em cartório o reconhecimento de firma.
O Paraná tem 1.745.136 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) digitais e 1.417.351 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) já foram baixados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo do governo federal, além da CNH e do CRLV-e e da possibilidade de exportar estes documentos em PDF e compartilhá-los, com pessoas que dirigem o veículo.
Além disso, é possível fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ter acesso a um desconto de até 40% nas infrações de trânsito e consultar infrações vinculadas ao nome do condutor ou ao veículo cadastrado no aplicativo. Também é possível indicar o principal condutor de cada veículo cadastrado. Mantendo também o documento do veículo no aparelho celular.
Da redação com informações e imagem do MInfra/Detran PR/AEN
