Projeto contra exigência de passaporte da vacina no PR acelera na Assembleia

Foi aprovado, nesta quarta-feira (09/02), o requerimento para a tramitação em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. A decisão acelera o andamento da proposta 655/2021 para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no aguardo de pareceres das Comissões. Em seguida, segue a tramitação para o plenário e posterior votação pelos deputados.

A proposição partiu dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP), sendoa apresentada em novembro de 2021. O pedido de urgência foi protocolado na terça-feira (08/02) e assinado por 19 parlamentares. Após debate durante a sessão desta quarta, o requerimento foi aprovado com 27 votos favoráveis e 17 contra.

O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da matéria, comemorou o resultado. “Uma grande vitória para esta Casa neste dia. Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição. Não podemos admitir a perda de liberdade. Vemos arbitrariedades sendo cometidas, proibindo as pessoas de terem direitos básicos, perdendo seus empregos”, disse o parlamentar citando que nenhuma lei ampara a exigência.

O deputado Ricardo Arruda justificou o pedido de urgência. “Tem muitos alunos em universidade, pais que querem matricular os filhos que não podem. E as aulas já começaram. É muito urgente”, disse. A maioria das universidades públicas do estado está exigindo a comprovação de vacinação para o retorno das atividades presenciais. Mesmo posicionamento de demais parlamentares em defesa da proposta.

Os autores citam que o passaporte sanitário comprovando a vacinação contra a Covid-19 gera segregação e cerceamento de liberdades individuais. Por sua vez, Luiz Claudio Romanelli criticou o caráter ideológico do projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, lamentou.

“As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, afirmou, detalhando que o próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo o passaporte para estrangeiros entraram no Brasil. Para o líder da Oposição, Professor Lemos (PT), a proposição deveria seguir o trâmite normal e não em regime de urgência.

“Não podemos concordar em atropelar o rito na Assembleia. Há projetos mais urgentes, que favorecem a nossa população e estão na fila para serem votados”, argumentou. Mesmo posicionamento dos parlamentares Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT). O petista defendeu o passaporte sanitário “como instrumento para reduzir o número de mortes e internações por Covid-19, além de reduzir a transmissão do vírus”.

Na contramão dessa proposição, Chiorato é o autor do projeto 371/2021 que propõe a instituição do passaporte da vacina no Paraná. Justamente o oposto da proposição que tramita em regime de urgência. “Eu tenho orgulho de dizer sim ao comprovante de vacinação para determinadas situações, locais e atividades. Sim à vacina, sim à vida, sim à saúde”, afirmou, reforçando seu entendimento sobre o contexto.

Da redação com informações e imagem da Alep