Diretoria da ANP aprova versões finais do acordo para pagamento dos royalties da SIX
Na semana passada, conforme divulgação da própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram aprovadas as versões finais do acordo para o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto em São Mateus do Sul.
Essa tratativa é justamente a subsequente à audiência pública híbrida realizada em novembro de 2021 e com transmissão on-line. Com o aval da diretoria se efetiva o acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevendo o pagamento de R$ 576 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo).
Essa assinatura é entre a ANP e Petrobras que, no caso, concordou com esse pagamento para pôr fim à demanda. Toda a mobilização em torno do assunto ocorreu por intermédio do deputado estadual Emerson Bacil, com agenda na diretoria da estatal e Agência Nacional do Petróleo, para reestabelecer o diálogo, entrar no consenso e mobilizar a audiência pública no mês novembro de 2021, em São Mateus do Sul.
“De fato a conclusão do acordo que confirma esse pagamento. Ou melhor garante efetivamente que o estado do Paraná e o município vão receber os royalties. Se mantivesse a demanda na justiça havia pouca chance de a ANP conseguir cobrar a Petrobras. Tanto São Mateus do Sul quanto o Paraná corriam o risco de não receber nenhum centavo. Disso o meu empenho para negociar e entrar num consenso”, explica Emerson Bacil.
Serão R$ 144 milhões à vista e o restante parcelado em 60 vezes (a serem atualizados), e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%. “É um recurso extra para o estado e município investir em prol dos são-mateuenses e demais pessoas da nossa região. Era algo esquecido, tivemos a grata satisfação de buscar informações, reabrir o diálogo e confirmar o pagamento efetivamente”, comemora Bacil.
Para assinatura final do acordo, que também garante a continuidade da exploração do xisto em São Mateus do Sul, o documento passa por aprovação do Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União, para posterior assinatura da minuta e do contrato de concessão. Seguida do pagamento ao estado e município, proporcionalmente, com parte à vista e o restante parcelado em 60 vezes.
Da redação com informações da ANP e imagem do site oficial da Petrobras