Audiência pública sobre royalties da SIX está marcada e consulta pública aberta

Dia 9 de novembro, das 14h às 17h, o Salão Paroquial da Igreja Matriz em São Mateus do Sul será o espaço da audiência pública sobre o acordo entre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras. Antes disso, desde essa segunda-feira (25/10) está aberta a consulta pública sobre o assunto aos interessados, no site do órgão que é vinculado ao Governo Federal.

A consulta pública, de acordo com o Diário Oficial da União de sexta-feira (22/10) na seção 3, serve para ter acesso e opinar sobre “a minuta de acordo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas)”.

Essa consulta está aberta por 15 dias e as contribuições dos interessados em participar deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário, disponível na página de consultas e audiências públicas no site da agência, e encaminhados para departamento responsável no endereço de correio eletrônico: [email protected].

A publicação da ANP está dentro das atribuições legais e com base nas deliberações da 1.067ª reunião de diretoria, realizada em 21 de outubro de 2021, e no que consta nos processos administrativos da ANP nº 48610.200620/2021-28 e 48610.012511/2018-50. Prerrogativas que formalizaram o anúncio oficial do acordo para pagamento de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo).

A audiência pública, precedida de consulta pública, servirão para obtenção de subsídios e informações adicionais sobre a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

Na audiência pública, de 9 de novembro em São Mateus do Sul, além da parte presencial haverá possibilidade de participação virtual. Tanto as informações quanto a forma de se inscrever, constam na publicação do Diário Oficial e no documento de consulta pública da ANP, em seu site. Ao final, todos os passos dessa tramitação serão publicados. Com o relatório final em até 30 dias úteis após reunião da diretoria e aprovação do mesmo.

Da redação com informações da ANP e imagem de arquivo da SIX