Prefeitura esclarece que ‘não há novos cadastros para Lei Aldir Blanc’, setor cultural

 Prefeitura esclarece que ‘não há novos cadastros para Lei Aldir Blanc’, setor cultural

“Esclarecemos que com essa Medida Provisória [nova de 2021] não haverá abertura de novos cadastros ou inscrições, ela se aplica somente aos municípios que não conseguiram pagar os classificados em 2020”, cita a prefeitura de São Mateus do Sul em nota oficial. Isso porque uma determinação federal, editada recentemente, estendeu o prazo, mas somente para município que não pagaram os beneficiados.

Em 2020, por meio da Lei Aldir Blanc, estados, Distrito Federal e municípios, tiveram o repasse total de R$ 3 bilhões, como auxílio emergencial (R$ 600,00) aos trabalhadores e micro e pequenas empresas do setor cultural que tiveram atividades interrompidas durante a pandemia de Coronavírus. Em São Mateus do Sul, o departamento de Cultura realizou os cadastros entre julho e agosto de 2020 e empenhou os pagamentos.

O novo prazo, da Medida Provisória de 2021, é exclusivamente para municípios que pela demora dos repasses da União e ou qualquer outra dificuldade “não cumpriram os requisitos impostos pela Lei Aldir Blanc e efetuar o pagamento aos beneficiários”. Disso a extensão das inscrições somente para as cidades nestas condições, visando maior prazo de utilização dos recursos e evitando a devolução à União.

São Mateus do Sul atendeu todos os prazos e foram empenhados todos os valores destinados aos classificados no ano de 2020, conforme a publicação da prefeitura. “Neste momento estamos aguardando as prestações de contas dos contemplados, as quais serão divulgadas no Diário Oficial do município, quando concluída”, explicou a nota assinada pela diretora de Departamento de Cultura e Turismo, Mônica Zampier.

Disso a inexistência de cadastramento, conforme a prefeitura. “Esclarecemos que com essa Medida Provisória não haverá abertura de novos cadastros ou inscrições, ela se aplica somente aos municípios que não conseguiram pagar os classificados em 2020”, reforça a nota. “Qualquer outra dúvida ou informação, poderão entrar em contato via e-mail: [email protected], aos cuidados de Mônica.

Da redação com informações e arte da prefeitura de São Mateus do Sul

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