Bacil comemora aprovação de Lei para plantio de Araucária por abrir caminho ao Manejo

 Bacil comemora aprovação de Lei para plantio de Araucária por abrir caminho ao Manejo

“Entendo ser um passo de fundamental importância rumo ao nosso debate mais amplo sobre Manejo”, destaca o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) que é proponente do projeto de Lei n.º 495/2019, junto de Luiz Cláudio Romanelli e Hussein Bakri. A proposição foi aprovada nesta segunda-feira (11/05) e segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

“Sem políticas eficientes que coloquem o pequeno agricultor, o pai de família, como parceiro das florestas, o pinheiro pode estar condenado à extinção”, opina Bacil. O deputado defende, e fez audiência pública sobre a temática no ano de 2019, para dar base ao entendimento de que é preciso harmonia entre homem e natureza. “Se puder fazer uso de algumas árvores, certamente, os homens de bem vão plantar muitos outros pinheiros. Tenho convicção disso”.

“Também ressalto o interesse do secretário Márcio Nunes [de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo], e do governador Ratinho Júnior, em trabalharmos juntos, propostas de interesse dos paranaenses. Defendo nossa região e sei da importância desta temática, aliando desenvolvimento, mas com preservação e embasado na sustentabilidade. É isso que propõe o meu mandando”, destaca Bacil.

Legislação sobre plantio
A nova Lei, conforme seu artigo 1º, objetiva “regulamentar o plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia garantindo exclusivamente aquele que plantar na modalidade ‘plantação de Araucaria angustifolia’, o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos”.

Isto, desde que esteja plantado afastado de remanescentes nativos e organizado em fileiras (indicando o plantio) podendo ter finalidade comercial. Estas árvores devem estar fora das Reservas Legais (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e demais áreas protegidas. Passível de autorização legal, com cadastro junto ao departamento de estado competente e propriedade ou posse rural devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Este cadastro implica na informação de dados relativos aos pinheiros. Em áreas de plantio superior a quatro módulos fiscais é necessário que o cadastro das plantações seja realizado por responsável técnico habilitado. O texto da Lei, ainda, incentiva a formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação de Araucária. Também prevê a “educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais”.

Cabe ao Governo Estadual sua regulamentação. A nova legislação visa “reforçar e definir com mais clareza as condições de exploração de atividade econômica relacionada à Araucaria angustifolia”. Sendo sustentada em opiniões técnicas e de pesquisadores. Ainda, o projeto frisa que o foco “não é o de referendar ou de premiar
práticas ilícitas em prejuízo da Mata Atlântica”. Disso, a vedação de cortes, também em APPs e locais com florestas nativas.

Veja também