Na noite de terça-feira (22), com seis votos favoráveis e dois votos contrários, a Câmara Municipal de São Mateus do Sul aprovou, em primeira votação, na 11ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 011/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura administrativa da Prefeitura. De autoria do Poder Executivo, o projeto cria nove novos cargos comissionados, além de alterar e extinguir setores da administração municipal.
A proposta, enviada pela prefeita Fernanda Garcia Sardanha, segundo o documento, tem como objetivo a modernização e readequação da máquina pública, com a criação de novos departamentos e cargos subordinados a diversas secretarias, como Governo, Obras, Assistência Social, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Cultura e Turismo.
Entre os novos cargos e alterações estão:
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Criação do cargo de Assessor Jurídico Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais.
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Três novas vagas para Diretor de Departamento (CC-04).
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Cinco novas vagas para Chefe de Setor (CC-05).
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Criação de novos setores e departamentos, como:
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Setor de Expediente e Comunicação
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Chefe do Setor de Apoio Administrativo (substituindo a antiga nomenclatura de Chefe do Setor de Orçamento e Convênios)
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Departamento da Inclusão e Acessibilidade
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Departamento da Mulher
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Setor de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo
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Extinção do Departamento de Manutenção de Estradas Rurais, antes vinculado à Secretaria de Obras
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Reestruturação do Setor da Farmácia Municipal
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Veja como cada vereador votou:
A votação foi aprovada por maioria simples. Os vereadores Cassio Kotrich (Solidariedade), Gi do Celeiro (Solidariedade), Irineu Macuco (PSD), Juçara Ferraz (PP), Omar Picheth (PSB) e Professora Marta (PSD) votaram a favor. Os votos contrários foram dados por Allana Feijó (União Brasil) e Wagner Wolff (PL).
Vale ressaltar que o presidente da Câmara, vereador Valter Przywitowski (PP), não participa da votação, a menos que haja empate — o que não ocorreu nesta sessão.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação para ser definitivamente aprovada e sancionada pela Prefeitura. Caso seja validada, o número total de Diretores de Departamento passará de 29 para 32, e o de Chefes de Setor de 16 para 20.
A sessão completa pode ser assistida pelo perfil do Facebook oficial da Câmara . A expectativa é que a segunda votação ocorra na próxima sessão 29 de abril, às 18h.
Confira detalhes do projeto abaixo:
Projeto de Lei do Executivo nº 11.2025 (1)
