Vereador do PT pode ser cassado por ato em igreja, após Conselho de Ética aprovar parecer

 Vereador do PT pode ser cassado por ato em igreja, após Conselho de Ética aprovar parecer

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu pela cassação do mandato de Renato Freitas (PT). O parlamentar é acusado de invadir a Igreja do Rosário dos Pretos de São Benedito, na capital, durante a manifestação contra o racismo no início deste ano. A decisão foi aprovada por cinco votos, dentre os sete integrantes, nesta terça-feira (10/05) e será avaliada em plenário.

Essa aprovação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não incide sobre perda imediata de mandato. A decisão será protocolada e um Decreto de Cassação será emitido e vai para o plenário, ainda sem data marcada. Ali o processo passa por votação e é necessário a maioria dos 38 vereadores votarem pela aprovação do parecer. Caso isso ocorra, Renato Freitas perderá o mandato.

A defesa do parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão, tendo cinco dias úteis para fazer isso. Segundo a Câmara, esse pedido será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, tendo esse resultado, a mesa diretora terá o prazo de três sessões para marcar o julgamento, em plenário, do vereador. A Mitra da Arquidiocese de Curitiba enviou uma declaração defendendo a não cassação de nosso mandato.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Segundo postagem de Freitas, a direção católica aponta que “a movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do Vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito.” Para ele, indicativo de perseguição “pelas forças políticas”.

No Conselho de Ética votaram pela cassação o relator do caso, Sidnei Toaldo (Patriota), também Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noêmia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil). A sub-relatora, Maria Letícia (PV), votou por arquivamento enquanto o presidente do conselho, Dalton Borba (PDT), pela votou por suspensão do mandato de Renato Freitas, num período de três meses.

A abertura desse processo de cassação do mandato de Renato Freitas foi pela participação num ato na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem, em Curitiba. A manifestação protestava contra o assassinato do congolês Moise Kabagambe e os participantes entraram no templo religioso. O padre Luiz Hass afirmou ter de paralisar a missa enquanto o vereador alegou término do culto, pedindo desculpas pela atitude em seguida.

Disso a apresentação de queixas contra o petista da parte dos vereadores Eder Borges, Pier Petruzziello, Pastor Marciano Alves e Osias Moraes. Além dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari. Frente a manifestação, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas que segue, conforme a Polícia Civil, em investigação.

Da redação com informações da Câmara de Curitiba e imagem/reprodução/divulgação do site de Renato Freitas

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