Petroleiros realizam ato contra privatização, por terceirizados, segurança e royalties

O entendimento é de que a privatização vai reduzir a arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) que corresponde a 45% da receita municipal. A perda de direitos ou redução salarial de terceirizados é outro ponto. Menos efetivo, sobretudo de técnico de segurança, e pagamento de royalties também fizeram parte da pauta dos petroleiros da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

A mobilização foi promovida nesta sexta-feira (15/10) em frente a estatal que pertence à Petrobras e está com seu processo vinculante em andamento. Informações apuradas pela reportagem dão conta de estar encaminhado o acordo sobre o pagamento de royalties que é empecilho para a privatização. Os valores podem atingir meio bilhão de reais e ficariam 70% para o Governo Estadual e 30% para São Mateus do Sul.

O entendimento do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) é de que atualmente a SIX recebe produtos de outras unidades que são processados em São Mateus do Sul. Por estar dentro do sistema estatal gera um valor agregado de ICMS que deixaria de monetizar numa eventual privatização. “A venda para o município é um péssimo negócio”, avalia o diretor da Sindipetro, Rafael Palenske.

Outro ponto do ato é a questão dos colaboradores terceirizados que, de acordo com Sindipetro, numa eventual mudança acaba por reduzir ganhos e direitos. “É uma bandeira que a gente levanta”, explica o sindicalista. Além disso, a redução de efetivo, sobretudo de técnicos de segurança, é outra preocupação do organismo que aponta, supostamente, aumento de acidentes de trabalho por haver menos servidores.

Sobre royalties, a avaliação é de que o município “não deveria abrir mão” do valor total tido como recurso oriundo de uma exploração que ocorreu por muitos anos. “Está sendo feito às escuras”, opina Palenske. A Sindipetro levanta o questionamento de que o valor poderia estar na casa de R$ 1 bilhão e poderia ser investido por exemplo: em escolas ou um hospital com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

É um dinheiro dos são-mateuenses, dos paranaenses e moradores da região, segundo a Sindipetro. Para a reportagem, sobre o ato, a gerencia de imprensa informou que “a Petrobras não vai comentar”. Em relação aos royalties, as informações apuradas são de que se especula um acordo entre a estatal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e isso será colocado publicamente aos interessados em audiência pública.

Quem acompanha essas tratativas é o deputado estadual Emerson Bacil. Segundo ele, é necessário que o teor desse acordo seja apresentado publicamente. O parlamentar informou que trabalha para que isso seja feito em São Mateus do Sul, onde está a SIX. Outro ponto defendido pelo deputado Bacil é que além da parcela municipal, um montante do percentual estadual também promova o desenvolvimento local e regional.

Da redação com informações da Sindipetro, Petrobras e deputado Emerson Bacil e fotos Sindipetro/Rafael Palenske