Decreto reduz toque de recolher, permite eventos com até 50 pessoas e tira restrição de comércios

A prefeitura de São Mateus do Sul emitiu novas determinações que passaram a valer a partir das 18h desta sexta-feira (09/07). Dentre as principais mudanças está o toque de recolher que vigora só a partir de 23h, permite “eventos de qualquer natureza, de caráter público ou privado” com até 50 pessoas e tira restrição de comércios em geral para qualquer dia, dentro do limite para permanecer nas ruas.

Inclusive, dentro deste período em que é permitido circular livremente, vedado apenas em 23h e 5h, só não pode aglomerar pessoas em locais públicos ou privados. Contudo foi liberada a permanências nestes espaços com as novas determinações. O documento segue as orientações do Decreto do Estado 8.042/2021, ressaltando que as infrações podem sofrer sanções e penalizações previstas em Lei.

Já no primeiro artigo, o novo Decreto 162/2021 autoriza o “funcionamento das atividades do comércio local e de prestadores de serviço em geral, diariamente, observada a restrição provisória de circulação até as 2 h, a lotação máxima permitida e as medidas específicas disciplinadas neste decreto”. Permitido o serviço de entregas em qualquer horário e dia da semana, sem impedimentos impostos.

Outra alteração considerável é na autorização para “a realização de eventos de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e de lazer, dentre os quais, formaturas, festas, casamentos, comemorações, assembleias, confraternizações e reuniões corporativas, com no máximo 50 pessoas”, segundo o documento.

Seguindo o que consta no Decreto Estadual 7506/2021 e observada a capacidade máxima do local em 50%. O que não muda é o uso de máscaras. “Art. 30. Considerando que a transmissão do novo Coronavírus pode ocorrer de forma assintomática, fica estabelecido o uso de máscaras por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia”, permanece a regra em vigor.

Bares, restaurantes, lanchonetes e afins podem receber clientes até 22h30 e fechar às 23h, em qualquer dia da semana. Mesma ampliação para salões e barbearias. Academias também podem funcionar todos os dias normalmente, com 30% de lotação do espaço. Ainda, o conjunto de regras leva em conta as demais medidas estaduais, o distanciamento e as determinações sanitárias, como higienização das mãos.

Da redação com informações e arte da prefeitura de São Mateus do Sul