MP poderá multar e processar falso caminhoneiro. Motivo: furou fila da vacina no PR

 MP poderá multar e processar falso caminhoneiro. Motivo: furou fila da vacina no PR

imagem reprodução do Governo Estadual/AEN

O Ministério Público (MP), via promotoria de Mamborê, na região Central do Estado, ofereceu denúncia criminal e ajuizou ação civil pública para reparação de dano moral coletivo contra um homem de 39 anos que se apresentou falsamente como caminhoneiro – grupo prioritário para vacinação – a fim de receber a vacina contra a Covid-19. Ele é funcionário de uma papelaria e não teria prioridade de imunização.

Na ação civil pública, o indivíduo pode ser condenado à indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 50 mil. Conforme o MP, para comprovar ser da categoria, era exigida a apresentação do certificado de propriedade de um caminhão ou carteira de trabalho constando ser caminhoneiro ou ainda uma carta frete ou contrato de trabalho nos 30 dias anteriores à vacinação.

Na vacinação, o homem apresentou o certificado de registro de uma carreta reboque, supostamente com o intuito de induzir a erro a equipe responsável pela aplicação do imunizante, uma vez que, alega o MPPR na ação, “os profissionais da saúde que ali estavam não são peritos ou especialistas na análise documental e acreditaram na verossimilhança da alegação e do documento que foi entregue pelo requerido”.

Na denúncia criminal, o MP pede a condenação pelo crime de estelionato contra a Administração Pública, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos (acrescida de um terço por se tratar de crime cometido em detrimento de entidade de direito público). Processos números 0000593-46.2021.8.16.0107 (ação civil pública) e 0000592-61.2021.8.16.0107 (denúncia criminal).

Mamborê, até ontem domingo (20/06) tendo população aproximada de 13 mil habitantes, apresentou 1.092 pessoas contaminadas pelo Coronavírus, com 23 falecimentos, segundo informações do departamento de Saúde do município. Se condenado, pelo entendimento de ter cometido o crime, junta-se a possibilidade de o homem ficar preso por até cinco anos, pagamento de multa.

Da redação com informações e imagem divulgação do MPPR

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