Em Paula Freitas, Câmara vai analisar redução de 40% dos salários de vereadores

 Em Paula Freitas, Câmara vai analisar redução de 40% dos salários de vereadores

A proposição é da vereadora Karina Souza Rosa. A parlamentar protocolou nesta semana o Projeto de Lei que visa redução salarial de 40% e vai tramitar nas comissões da Casa de Leis. O intuito é colocar a economia, em torno de R$ 80 mil, para uso na Saúde e Assistência Social. Além de reduzir o subsídio, a proposta pede dispensa do 13º dos vereadores que resulta em outros R$ 30 mil economizados.

Para ser concretizada, a proposição precisa de aval das comissões e votação na Câmara. Conforme a proponente, se efetivada a proposta irá garantir mais recursos para a Saúde pública e Assistência Social de Paula Freitas. O objetivo é reduzir os subsídios por seis meses, podendo ser prorrogado, somado da dispensa do recebimento do 13º salário, em vigor para a atual legislatura parlamentar.

A justificativa de Karina Souza Rosa é que a pandemia da Covid-19 que vêm afetando todas as cidades. Disso, com a medida, possibilidade de economia de quase R$ 80 mil reais com os subsídios mensais e de R$ 30 mil reais, caso os vereadores abram mão do 13º salário. Os valores economizados, segundo a proposta, serão revertidos para os dois departamentos da municipalidade de Paula Freitas.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento de 13º e férias a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Mas a Constituição determina que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte. Dessa forma, eventuais concessões do salário extra só poderão ser pagas a partir deste ano (2021).

“Quero aqui salientar, que não seria justo, se diante do cenário econômico caótico, como o que estamos vivendo, somente o setor privado e a população em geral, tivesse que arcar com os custos gerado pela pandemia”, disse a vereadora. O Projeto de Lei nº 20/2021 será analisado pela assessoria jurídica, inicialmente. A proposição entrou no Legislativo na reunião desta segunda-feira (07/06).

Da redação com informações e imagem da Câmara de Paula Freitas

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