Em Canoinhas, vereadores rejeitam Projeto de Lei para divulgar vacinados contra Covid-19
A proposição foi apresentada (leitura e discussão), na última sessão da Câmara de Vereadores de Canoinhas na terça-feira (20/04), tem votação contrária de cinco a quatro. A proposta deve retornar para nova discussão e votação nesta terça-feira (27/04). Enquanto isso, prefeito Beto Passos entregou lista de vacinados para o presidente do Legislativo e Ministério Público.
A situação teve polêmica instaurada até pela pequena diferença de votos, na votação do Projeto de Lei (PL), e por colocar a base governista, que é maioria, frente à oposição. Neste interim, o prefeito entregou na sexta-feira (23/04) a listagem com vacinados para o presidente da Câmara, visando a possibilidade de os vereadores fiscalizarem a conduta adota, mas sem expor as pessoas imunizadas.
“Agora estamos vacinando idosos, profissionais da saúde e profissionais da segurança pública, mas logo estaremos imunizando pessoas com comorbidades. Não vamos expor as pessoas e suas doenças, pessoas com HIV, tuberculose ou outra doença que não podemos quebrar o sigilo”, explicou Beto Passos A lista também foi entregue ao Ministério Público e é atualizada rotineiramente, segundo o prefeito.
Quanto ao PL reprovado em 1ª votação, segundo a assessoria da Câmara, “trazia que ficaria obrigatório a divulgação no site oficial do Município de Canoinhas, em página específica e com acesso facilitado e irrestrito na capa do site da Prefeitura Municipal e no Portal de Transparência, da lista de vacinados de acordo com o Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19”.
A proposição estipulava a pesquisa para conter o nome, CPF, fase da imunização, data da vacina, população alvo do enquadramento, atividade pública exercida (se fosse o caso), local onde recebeu a dose e fabricante do imunizante. Bem como, o município informar questões gerais relativas à vacinação, com datas de recebimento, laboratório e quantitativos. Com atualizações a cada 48 horas.
Da redação com informações da Câmara e prefeitura de Canoinhas e imagem Câmara de Canoinhas
