Assembleia aprova ‘permissão’ para governo escolher softwares, focando economia

Nova legislação tira a preferência por plataformas livres, desde que haja maior eficiência e menor gasto de recurso com manutenção e operação

Os projetos de Lei de nº 496, 497 e 498/2019 alteram a legislação estadual sobre preferência por uso de software livre (sistema aberto). Isso para todos os departamentos da administração pública, mas não implica na obrigatoriedade da aquisição de programas, armazenamento e nem sistema operacional pagos. Fomenta, apenas, condições de escolher, visando economizar recursos públicos.

A proposição, destes três projetos, é do deputado Emerson Bacil (PSL) e permite livre escolha. Muitas vezes, mesmo sendo gratuito e aberto para alterações determinado programa pode onerar os cofres do governo com maior gasto para manutenção e operação. Ao passo que pagar por um software pode reduzir o custo por otimizar esse sistema operacional dele, economizando recursos públicos.

Armazenamento, sistema operacional e programas de computadores funcionam em plataformas pagas e ditas livres em que se pode distribuir ou alterar. Mesmo sustentando na exímia competência, caso do Celepar, essa operação, melhoria ou desenvolvimento pode elevar os custos. Dando uma conotação de reduzir, por não pagar a licença, mas gastando mais para operar a plataforma livre.

“Eu vejo que, muitas vezes, um software livre é bom, mas em outras não. Envolve um contingente operacional oneroso e se gasta mais para manter e melhorar um programa aberto que adquirir uma licença e usufruir de algum já existente e que, naturalmente, é melhorado”, explica Bacil. “A manutenção de um software livre pode ser mais cara que um software proprietário”, argumenta.

Contudo, as novas leis aprovadas não abrem mão e nem inibe o uso de um software livre, desde que ele seja eficiente e não cause despesa maior que a compra de licença para uso de uma plataforma paga. “O objetivo é dar a opção para o governo poder escolher por aquele que, no final das contas, seja mais econômico em todo o contexto da sua implementação e uso, na gestão pública”, frisa.

“Permite que o governo encontre oportunidades e soluções com custos menores”, justifica. Bacil descreveu ainda que o Estado do Paraná se coloca como inovador e disso a tratativa para seguir neste rumo. “A inovação não vem para aumentar o custo e sim para encontrar um sistema melhor. Não é obrigado a deixar de utilizar um software livre, desde que ele seja comprovadamente a melhor opção”.

Tanto no campo dos softwares livres quanto nos pagos existe, conforme o deputado, tecnologia nacional e paranaense. A nova legislação, aprovada na Assembleia em segunda votação nesta segunda-feira (04/05) a partir dos três projetos, também, é propulsora de promoção ao desenvolvimento de startups e plataformas inovadoras. Agregando melhorias, otimizando recursos e dando opção de escolha.