Aprovado PL que proíbe corte de luz ou água por falta de pagamento sem aviso prévio

 Aprovado PL que proíbe corte de luz ou água por falta de pagamento sem aviso prévio

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O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz ou água por falta de pagamento em vésperas de fim de semana e feriados. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.


A proposta prevê que a concessionária deverá notificar ao consumidor, a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.

Agência Brasil

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