Projeto de Lei retorna à Câmara e reposição dos servidores de São Mateus do Sul ruma a 2,5%
Após a sinalização de paralização, na sexta-feira (04/10), o projeto de Lei que visa a reposição salarial dos servidores municipais retornou à Câmara de São Mateus do Sul. A expectativa é de que siga a tramitação e seja aprovado o percentual de 2,5%, acordado em julho entre prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServidores) de São Mateus do Sul.
Ofício do dia 8 de outubro, do prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira à presidência da Câmara de Vereadores, cita que o projeto de Lei nº 024/2019, readequado, está sendo reencaminhado para apreciação da Casa de Leis. O documento trata da revisão salarial anual dos servidores públicos efetivos e comissionados e agentes políticos de São Mateus do Sul. Exceção feita ao magistério municipal.
A proposição se estende, também, aos inativos e pensionistas tanto da prefeitura quanto do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul (IMPRESMAT). Nela, sendo aprovada pelos vereadores, cada servidor público e agente político terá a correção de 2,5%, contados a partir de 1º de abril de 2019. Percentual este deliberado e aprovado em Assembleia Geral do SindServidores, em 12 de julho de 2019.
Conforme a proposição, os valores retroativos desde 1º de abril serão pagos em sete parcelas consecutivas. O índice acordado leva em cota a situação financeira do município somada à necessidade de contratar novos servidores via concurso público, segundo a descrição do projeto. Após praticamente 90 dias parado, agora o projeto é retomado.
O presidente da Câmara, Nereu Dal Lago, garante que a Casa de Leis deve agilizar a tramitação, dentro dos princípios da legalidade. O que ainda está em suspense e o próprio índice. Na opinião de especialistas consultados pela reportagem, os valores da correção precisam ser iguais entre Executivo e Legislativo.
O presidente esclacereu que a Câmara possui afixada a data base de reposição salarial e que não há problema, a princípio, no fato da correção dos servidores legislativos ter sido superior ao índice dos funcionários do executivo. No caso, o percentual utilizado foi embasado no acumulado da inflação do período e já está em vigor.
O presidente do SindServidores, Rafael Camargo, confirmou o acordo para pôr em votação este índice de 2,5%. Da prefeitura, a reportagem não obteve retorno sobre estas tratativas desde o questionamento levantado, ainda, na semana passada quando da sinalização de paralização, caso não fosse reestabelecido o diálogo.
A princípio a proposta não consta na pauta da próxima sessão, de 15 de outubro de 2019, isso porque deve tramitar antes nas comissões da Câmara para, na sequência, vim ao plenário. A votação deve ocorrer somente após a conclusão desta fase inicial e, conforme descrito na proposta, é retroativo ao dia 1º de abril.
Da redação com informações da Câmara de Vereadores e SindServidores
