Novo marco das concessões públicas é discutido no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta segunda-feira (23), em sessão da comissão especial que discute um novo marco regulatório das concessões públicas, que o Paraná pode ser a locomotiva das parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A audiência foi promovida pela Câmara dos Deputados e aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná. Participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, parlamentares, membros do Governo do Estado e da iniciativa privada.

A avaliação geral da comissão especial é de que os governos não têm mais condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado, principalmente em função da incapacidade de gerar caixa para realizar investimentos. As discussões envolvem novas regras para concessões públicas de obras e serviços, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura.

“Temos que acabar com o discurso de que o Estado tem que fazer tudo. O Estado tem que ser responsável por regular e fiscalizar esse modelo de concessão. O Paraná quer ser uma grande locomotiva na implantação de PPPs. Temos a lei mais moderna do Brasil e a ideia é avançar para ter bons parceiros privados para prestar bons serviços públicos”, afirmou Ratinho Junior. “O Estado não tem que ficar nem maior, nem menor, tem que ficar num tamanho ideal para atender o cidadão”.

O governador também destacou que um das grandes gargalos na legislação está nos prazos e que uma PPP demora cerca de 500 dias, em média, para sair da fase de projeto. Essa questão, disse, se soma a outras, como a necessidade de aumentar a confiabilidade dos contratos de concessão, possibilidade de novas formas de contratação pública, comitês técnicos e capacidade de receber projetos internacionais.

Ratinho Junior também citou a formalização de três projetos dentro do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), lei estadual que regulamenta as concessões. Foram formalizadas nesta segunda-feira a instalação de uma penitenciária com cozinha industrial em Piraquara, pátios do Detran e 33 centrais de atendimento. Os investimentos somam cerca de R$ 630 milhões e evitam gastos com manutenção dos pátios veiculares e refeições do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba.

BOM EXEMPLO – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto das PPPs, concessões e fundos de infraestrutura deve apresentar até o final de outubro uma proposta de marco legal que possibilite aumentar os investimentos privados no País. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que essa pauta se soma a outras iniciativas federais, que têm como intuito retomar o crescimento econômico e desburocratizar os processos. Ele citou o Programa de Parcerias do Paraná como inspiração.

“O bom exemplo do Paraná serve de modelo. Queremos aprender o que deu certo e levar para a lei federal, para que ela seja de fato efetiva. As leis precisam garantir segurança jurídica para o investidor privado”, afirmou Rodrigo Maia. “A capacidade de investimento dos governos estaduais e da União é limitada. As reformas (previdenciária, administrativa e tributária) são fundamentais, porque olham para as despesas, mas é preciso que se construa uma lei moderna para que o setor privado possa voltar a investir em infraestrutura”.

A audiência também contou com a participação do presidente da comissão especial, deputado João Maia (RN), e do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (SP). O Paraná é o segundo Estado a receber audiência pública nesses termos, depois de São Paulo.

O presidente da comissão lembrou que o País enfrenta um ciclo de recessão e que o Estado necessita do apoio da iniciativa privada para promover crescimento econômico. “Precisamos retomar o crescimento e ele não se dará pelo consumo, em função das famílias endividadas, ou pelos gastos públicos, em função da estrutura estática dos gastos da União. Precisamos de parcerias, concessões e investimentos em infraestrutura, que está se deteriorando”, afirmou.

Para o prefeito de Guarapuava e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, César Silvestri Filho, as prefeituras esperam que a lei federal seja adequada à nova realidade econômica para que os investimentos possam ocorrer de maneira mais célere, com confiabilidade de todos os participantes. “Hoje em dia mais de 90% dos Procedimentos de Manifestação de Interesse Social (PMIS) não saem do papel, trazendo grande prejuízo para a infraestrutura e para as empresas. Temos dificuldades, enquanto municípios, de elencar garantias que o mercado aceite como líquidas e seguras”, complementou.

NOVA REALIDADE – Os estados precisam se adaptar a essa nova realidade em consonância ao governo federal, na opinião do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano. “Na minha visão o Estado tem que ser responsável por saúde, segurança e educação. As demais áreas podem incluir a iniciativa privada, desde que o Estado regule”, afirmou.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o novo marco regulatório será importante também para a concessão dos 4,1 mil quilômetros do novo Anel de Integração, quando se encerram os contratos dos atuais lotes de rodovias federais pedagiadas.

“O Paraná terá uma modelagem nova, algo que até agora o País não conhece, não apenas com a maior outorga ou menor tarifa, mas possibilidade de free flow – sem catracas, onde o motorista não precisa parar na cancela -, e tarifas menores para usuários mais frequentes”, emendou.

ALMOÇO – O governador Ratinho Junior almoçou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta segunda-feira, no Palácio Iguaçu. Na pauta, discussões econômicas e legislativas como a reforma tributária e necessidade de atrair investimentos estrangeiros para o País. O governador citou a atração de investimentos privados e que o Paraná lidera os índices da produção industrial nacional.

Matéria: AEN