Voto nulo e branco, veja como funciona e também deixe sua opinião!

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O voto nulo e o voto em branco, sempre causa duvidas no povo brasileiro, você sabe como Funciona?
Diversas pessoas acreditam que esses tipos de votos, podem anular uma eleição, isto se encontra totalmente errado, segundo o art.224 do Código Eleitoral², prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos do PAÍS, nisto um equívoco, sabe por que?  Então, essa teoria se identifica como “nulidade”, referente ao Código Eleitoral, constatação de fraude nas eleições.

Exemplo: Cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nisto, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, ai será a necessidade de uma nova eleição, sendo chamada de suplementares.

Muitas pessoas acham que o voto nulo ou branco, terá algum efeito futuro, mas não obterá nenhuma trajetória diferente desconsiderando o seu voto, então votos anulados ou em branco, não são computados, tendo somente para fins de estatísticas.

O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat3, esclarece que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões4.”.

Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.

Hoje em dia, o processo de apuração, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos são realizados de forma eletrônica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco não persiste. O que se mantém é a falsa concepção de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que é uma falácia.

O voto no Brasil é obrigatório – o que significa dizer que o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral, na data do pleito,  dirigir-se à cabine de votação e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua ausência. Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum.

Diz respeito à liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. É imprescindível, no entanto, que esta escolha não esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poderá atingir alguma finalidade – como a alardeada anulação do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este é um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto não atingirá finalidade alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições.

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Da Redação Portal Cultura Sul FM, informações TSE.

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