Voto de Cármen Lúcia decide por prisão de Lula, em 2ª instância

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Edson Fachin (relator), Alexandre Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela manuntenção de prisão após condenação em 2ª instância. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em processo da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão. O placar foi de cinco votos contrários ao Habeas Corpus (HC) e outros cinco favoráveis ao artifício jurídico.

Para evitar a detenção seria necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudasse o entendimento sobre o início do cumprimento de pena, da 2ª para a 3ª instância. Ou seja, depois de esgotar todos os recursos possíveis. Mas, coube à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a decisão final, já no início de quinta-feira (05/04), às 0h25. Lula pode ser preso, sim! Após ela deferir o voto.

Plenário do STF

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ambos nomeados por Lula, se somaram a Gilmar Mendes (nomeado por Fernando Henrique Cardoso), Marco Aurélio Mello (por Fernando Collor) e Celso de Melo (nomeado no governo de José Sarney) no entendimento de que a prisão só deveria ocorrer, após o transitado em julgado, ou seja, 3ª instância.

Cármen Lúcia, nomeada para o STF justamente pelo ex-presidente petista em 2009, é que determinou, no voto de minerva, que Lula pode sim seguir para a prisão, assim que a mesma seja decretada e expedido o seu mandado. No caso, muitos juristas acreditam que a determinação pode ocorrer em breve. Contudo, ainda, a defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para apresentar um último recurso contra condenação no TRF4 e ganhar tempo frente a eminente ordem de prisão.

Ministra Rosa Weber

A decisão, de certa forma, conforme a diversidade de opiniões já descritas e publicadas em diversas mídias se apresentava como algo pré-determinado. Os votos de dez ministros, cinco para cada lado, eram previstos. Exceção feita a Rosa Weber que, mudou de posição após 2016. Curiosamente, Gilmar Mendes foi favorável à prisão em 2ª instância e, nesta votação, se colocou como contrário.

Vale lembrar que até o ano de 2009, desde 1941, o entendimento já era este, mantido na noite desta quarta-feira (04/04) e início de quinta-feira (05/04). Desde então e até 2016, a prisão só ocorria em 3ª instância. Isso porque, da mesma forma que em 2018, a situação foi para votação em plenário, em que foi mudanda novamente para a atual (mantida pelos ministros agora) – prisão em 2ª instância.

Ministra Cármen Lúcia

Em 2016 votaram pela prisão, após condenação em 2ª instância, os ministros Teori Zavascki (morto em 2017 e sucedido por Alexandre de Moraes, que tem a mesma posição), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (6 votos). Contra se posicionaram Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (5 contrários e vencidos).

Da redação com fotos do STF

 

 

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