Sessão da Câmara dos deputados absolve Temer de processo rumo à cassação

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A história se repete, apenas com resultados diferentes, depois de quase um ano do impeachment de Dilma Rousseff. Votação definiu, na noite desta quarta-feira (02/08) em Brasília, pelo arquivamento de ação que poderia afastar o atual presidente da República. Eram necessários 342 votos contrários ao relatório apresentado, e que pedia pelo arquivamento, para que o processo seguisse, a chamada ampla maioria.

Precisou de apenas 291 deputados, dos 511 parlamentares, votarem para confirmar o SIM ao relatório que define pela negativa frente ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse número foi alcançado às 20h17.

Nele, a Câmara dos deputados produziu esse documento, de acordo com a legalidade estabelecida e articulada por eles próprios e baseada na Constituição Federal, dizendo se permitiria ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) seguisse com o processo por corrupção passiva. A comissão, constituída para tal, aprovou o arquivamento que foi para a votação aberta em plenário.

Ou seja, com o relatório contrário aprovado, por pelo menos 172 deputados, o processo contra Michel Temer não segue e é arquivado. Nessa conta entra quem votou pelo SIM, mais aqueles que não compareceram para informar o voto e optaram pela abstenção, e indiretamente, disseram, também SIM. No caso, seriam necessários 342 votantes pelo NÃO ao arquivamento para que, assim essa negativa ao relatório fizesse com que a ação seguisse.

Como a Câmara negou o pedido da PGR, os 11 ministros do Supremo não poderão seguir com o encaminhamento que visava afastar Temer. Caso houvesse a negativa ao relatório, ai sim o presidente poderia ser afastado por até 180 dias, assumindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se fosse condenado, perderia o cargo, e Maia convocaria eleição indireta para 30 dias depois.

Enfim, tudo isso é assunto vencido, processo da PGR está arquivado e, pelo menos, por essa tratativa Michel Temer está ‘inocentado’ pela Câmara dos deputados. Os parlamentares, conforme o rito e Constituição Federal em vigor, não viram na denúncia apontada crime que justificar o afastamento do atual presidente da República do Brasil. O presidente permanece no cargo, de acordo com alguns cientistas político de renome, sem governabilidade. Mas os deputados disseram que ELE FICA!

*Atualizado às 22h *

Ao final da votação, o placar da Câmara Federal apresentou 263 pelo SIM e 227 pelo NÃO – resultado final. Tendo duas abstenções e 19 deputados que não compareceram para votar.

Da redação com foto/reprodução da Rede Globo de Televisão e TV Câmara

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