Prefeito de Paulo Frontin segue no cargo durante Comissão Processante

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“Boa noite! Mais uma vez a justiça foi feita! Agradeço aos amigos verdadeiros que ficaram do meu lado nesse momento em que fui injustiçado! E que sigamos fortes lutando contra toda forma de perseguição política e sempre com foco no que realmente me importa: que Frontin se torne um município cada vez melhor para todos nós!”, escreveu o prefeito de Paulo Frontin, Sebastião Elias da Silva Neto.

A publicação foi feita no início da noite desta quinta-feira (28/06) nos dois perfis pessoais do prefeito no Facebook. Também num outro, supostamente, atribuído à prefeitura do município. Nossa reportagem tentou contato com Sebastião, mas ele não sinalizou positivamente para conceder entrevista sobre o caso.

Foto de arquivo: posse de Sebastião, 3º da direita para à esquerda. Presidente da Câmara 5º da direita para à esquerda e ao fundo no microfone o vice-prefeito Antônio Gilberto Gruba

“Mais uma vez a Justiça teve de intervir nos atos praticados pela Câmara de Vereadores de Paulo Frontin, isto porque a mesma tem usado de um artigo existente na Lei Orgânica do Município que determina o afastamento imediato das funções de prefeito se instaurada comissão processante em face do Chefe do Poder Executivo. Entretanto, tal artigo existe somente na ‘inovadora’ Lei Orgânica de Paulo Frontin, sendo totalmente contrário à Constituição Federal e às jurisprudências dos Tribunais Superiores, foi este o entendimento proferido pelo Juíz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mallet”, descreve a mesma publicação.

A nota na rede social comenta, também, que no início deste ano, o mesmo juiz de direito já havia se manifestado pela ilegalidade de afastamento do administrador municipal e que a Câmara havia ignorado a referida decisão. No caso, a atitude é vista, no entendimento da publicação do prefeito Sebastião, como “perseguição política” e os atos dos parlamentares como “ilegais”.

Foto da posse de Sebastião à esquerda, com vereador Ernani José Kruk ao centro e vice-prefeito à direita.

O presidente da Câmara, Juliano Franczak, ponderou os fatos e comentou que o Legislativo terá dez dias para se manifestar. Podendo a decisão liminar ser mantida ou não, mas a Comissão Processante (CP) segue normalmente. “O juiz apenas concedeu uma liminar impedindo o afastamento por seis meses do prefeito, e abriu prazo de dez dias para a câmara se manifestar, o que quer dizer que após a manifestação da Câmara ele poderá cassar a liminar e conceder o afastamento do prefeito”, explica o presidente da Câmara.

Juliano Franczak salienta que, independe dessa decisão, a CP segue. “Em qualquer dos casos a Comissão Processante prossegue com seu trabalho e após emitir relatório final, vai para votação em plenário se cassa ou não o prefeito, e se decidirem pela cassação, o vice será empossado”, completa. Ainda, o presidente esclarece que será dado todo o direito de defesa e esclarecimento necessário ao prefeito, nesta apuração dos fatos.

Reprodução do perfil do prefeito no Facebook

Da redação com fotos de arquivo e reprodução Facebook do prefeito Sebastião

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