Prefeito de Paulo Frontin retorna após revogação de decisão no TJPR

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Em meio à Comissão Processante (CP) que apura supostas irregularidades na administração de Paulo Frontin, prefeito Sebastião Elias da Silva Neto volta nesta quarta-feira (11/07) para o gabinete. Ele foi afastado na abertura do processo que pode torná-lo inocente ou cassar seu mandato, mas recorreu na justiça e se manteve no cargo. Depois foi afastado por liminar no Tribunal de Justiça, decisão revogada nesta terça-feira (10/07).

Legenda: prefeito e vice-prefeito à direita

Após denuncia protocolada pelo vereador Emerson Snicer – em 26 de junho, com requerimento para criação, instauração e constituição de CP, e voto favorável dos nove parlamentares pela aceitação do pedido – Sebastião Elias da Silva Neto teve seu afastamento determinado durante o processo, por 180 dias. Antes mesmo de ser notificado, o prefeito teve liminar favorável pela permanência no cargo, emitida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mallet.

Diante dessa liminar, a Câmara de Vereadores de Paulo Frontin recorreu em Curitiba no Tribunal de Justiça. Tendo mudança na decisão inicial que mantinha Sebastião Elias da Silva Neto na prefeitura, mesmo durante o período da realização dos trabalhos da Comissão Processante (CP), em andamento, que pode cassar ou manter o prefeito no cargo.

A decisão foi da 4ª Câmara Civil de Curitiba, via desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes no dia 04 de julho. Nela a magistrada afirmou que sua análise ficava restrita aos atos praticados pela Casa de Leis. Sem entrar no mérito da CP e suas ações que são de competência da Câmara de Vereadores, ela determinou o afastamento do prefeito por 90 dias.

Ao centro – presidente da Câmara Juliano

Desde então, o vice-prefeito Antônio Gilberto Gruba, ficou à frente da administração de Paulo Frontin. Mas, a própria magistrada revogou a decisão anterior e, por conta disso, Sebastião retorna ao cargo de prefeito, nesta quarta-feira (11/07). Independentemente disso, a Comissão Processante segue com seus trabalhos.

Na nova decisão, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes estabelece que tem validade a determinação anterior, pela permanência do prefeito. A justificativa é de que o desembargador Luiz Mateus de Lima já teve uma análise sobre fato similiar, com deferimento diferente. Trecho utilizado por Sebastião em publicação nas redes sociais, inclusive.

O prefeito cita que segue trabalhando, após um ano e meio se dedicando por um município melhor. “Eu busquei recursos, comecei a reforma do hospital, arrumei as estradas e sei que ainda falta muita coisa, mas quero continuar esse trabalho! Como se já não fosse difícil tudo isso, eu ainda tenho enfrentado pessoas querendo atrapalhar, dificultando ainda mais as coisas”, escreveu. Ele finaliza, a publicação no Facebook, agradecendo aos “amigos verdadeiros” que acreditam em sua inocência e que o “apoiam”.

O presidente da Câmara, Juliano Franczak, também se pronunciou sobre o caso, deixando claro que a situação não é um embate entre prefeito e vereadores e sim o papel parlamentar. “O que existe é um Poder Legislativo isento de interesses espúrios, Poder qual age com imparcialidade e independência e por sua vez, observa o comando constitucional no sentido de fiscalizar e julgar os atos perpetrados por aqueles que ocupam cargos eletivos, contudo, sempre dentro dos limites de sua competência”, detalhou.

“Frente a esses fatos, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo, embora lamente o teor da decisão que revogou o afastamento temporário do prefeito, externo a compreensão do teor da decisão proferida pela Desembargadora Regina, a qual, agiu nos estritos limites da legislação processual. Sendo certo, por sua vez que a assessoria jurídica do Poder Legislativo de Paulo Frontin não medirá esforços para reverter tal fato e buscar fazer a valer os atos editados pelo Poder qual represento”, sinaliza Juliano Franczak, frente a nova decisão.

Novos capítulos, supostamente, tendem a serem editados na sequência. A Câmara deve recorrer da decisão e tentar manter o prefeito afastado durante a CP, visando melhor acesso a documentos e informações. Quesitos que fazem parte dos motivos que levaram à sua criação. Tudo isso que segue sendo discutido é apenas relativo a permanência durante os trabalhos da Comissão Processante. Após finalizada esta investigação, a relatoria vai apontar pela inocência ou cassação que será votada à seguir.

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