STJ nega Habeas Corpus a Beto Richa e ação penal volta a correr

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A Operação Rádio Patrulha volta a tramitar após decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferida nesta terça-feira (23/05). Por 3 votos a 2 o colegiado entendeu que a defesa do ex-governador Beto Richa não foi prejudicada pela demora do Ministério Público em disponibilizar a íntegra dos processos licitatórios que foram apreendidos no Departamento de Estradas e Rodagem após a deflagração da operação.

A ação estava suspensa desde o dia 31 de janeiro por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha atendendo pedido da defesa que pedia a declaração de nulidade dos atos anteriores à fase de resposta à acusação. O pedido foi fundamentado em negativa judicial de acesso aos documentos do processo licitatório que deu origem à operação.

O ex-governador e seu irmão foram denunciados por corrupção passiva e fraude à licitação. Após ser intimada para apresentar resposta à acusação, a defesa requereu a suspensão dos atos de instrução do processo enquanto não fosse concedido acesso integral ao procedimento licitatório em investigação. Segundo a defesa, todos os documentos foram apreendidos pelo Ministério Público após o início da operação.

Da Redação com informações e foto Conjur

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