Projeto de alteração no Plano dos Servidores é retirado de discussão

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A sessão da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul teve grande participação popular, na noite desta segunda-feira (08/04). Servidores públicos efetivos foram até o Poder Legislativo para ouvir a discussão sobre o projeto de Lei 012/2019, datado de 4 de abril, que previa fixar “os padrões de vencimentos para os cargos de provimento efetivo no município de São Mateus do Sul”.

O presidente da Câmara, Nereu Dal Lago, usou o microfone para explanar ações frente ao Legislativo, sob seu comando. Ele disse que se espelhou em presidentes anteriores na economia e contendo gastos. Em relação à prefeitura, o vereador ressaltou a importância dos servidores públicos de carreira. “Vocês são as pessoas que vão ficar na prefeitura até a aposentadoria”, disse.

Fotos: Elias Iensen/Portal e Rádio Cultura Sul FM

“Este projeto para mim está colocado uma pedra em cima, está lacrado”, afirmou ao anunciar que a proposição foi retirada da Câmara, pela prefeitura. Nereu sinalizou a possibilidade de retornar um novo projeto, com outras perspectivas visando contratações de novos servidores. Mas, caso isso venha a ocorrer futuramente, o presidente deu a garantia de que será amplamente discutido.

A perspectiva de Nereu Dal Lago é de que a legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus do Sul (SindiServidores) deve ser levada em conta, na discussão. Sobre os números relativos ao orçamento do município, o parlamentar reafirmou que a situação é bem complicada. Com base nos compromissos obrigatórios, saúde e educação, em especial.

Júlio Balkowski, também, saiu em defesa do funcionalismo e opinou de que as nomeações de cargos em comissão seguem critérios políticos e não técnicos. Para tanto, ele pontuou de que entrou em divergência com o executivo, por conta de falas atribuídas à folha de pagamento. Sugestão do parlamentar é de haja redução em salários dos comissionados, iniciando pelo próprio prefeito.

As opiniões do vereador foram ácidas em relação à postura da prefeitura e gestão. Sobre os projetos relacionados ao funcionalismo, Júlio Balkowski se posicionou em defesa da categoria. “Espero que a paz venha a reinar em São Mateus do Sul”, frisou. O vereador disse ainda que a gestão pública tem de levar em cota diversos fatores, mas não pode jogar a culpa na folha de pagamento.

Fernanda Sardanha, servidora municipal, foi outra parlamentar discursou em favor dos funcionários públicos, frisando a dedicação de cada trabalhador. “Acredito que foi tirado pela mobilização dos servidores”, observou sobre o projeto 012/2019. Na sua avaliação, sem diálogo e discussão, a proposição foi apresentada e, por ação da categoria que exerceu pressão, fez com que regredisse.

A vereadora antecipou de que o projeto dificilmente seria aprovado. Ela disse que havia ilegalidade na proposta, citando exemplo sobre a afirmação de supressão de até 50% do vencimento básico do servidor público efetivo e a criação de valor de complemento ao salário a ser pago. “Algo até então inédito”, conforme a parlamentar, sem referência em outro ente nas esferas executivas.

Fernanda Sardanha fez uma série de apontamentos ao projeto que teria vindo à Câmara na última sexta-feira (05/04), dizendo que seria inconstitucional. “A referida proposição viola diversos princípios constitucionais. Dentre eles destacamos, o Estado democrático de direito, o princípio da igualdade, da justiça, da cidadania e da imparcialidade do concurso público e da moralidade”, frisou.

No seu entendimento, e citando contratações em cargos de comissão, a vereadora comparou de que por um lado a prefeitura quer reduzir ganhos de servidores efetivos, mas segue contratando e nomeando comissionados. Na sua interpretação sobre a proposição retirada de discussão, a vereadora disse que o projeto iria prejudicar o funcionalismo como um todo, retirando garantias.

Diante do grande público, e com a Casa de Leis lotada, já de início foi lido o ofício que encaminhou o projeto até à Câmara. Em seguida, outro documento da prefeitura pediu pela retirada de tramitação da proposição. Nereu citou a licença do prefeito, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, e anunciou a retirada do projeto da pauta, feita pelo prefeito em exercício José Stuski.

Da redação com informações e fotos de Elias Iensen/Portal e Rádio Cultura Sul FM

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